jusbrasil.com.br
22 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1081314-20.2015.8.26.0100 SP 1081314-20.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/09/2017
Julgamento
11 de Setembro de 2017
Relator
Dimas Rubens Fonseca
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10813142020158260100_6416d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL.

Arrematação DE VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Automóvel com bloqueio judicial que impediu a transferência no órgão de trânsito à arrematante. Recompra realizada pelo leiloeiro, representante da proprietária anterior, sem que houvesse o pagamento do preço à arrematante. Obrigação do leiloeiro e da instituição financeira de restituir os valores pagos pela arrematante na aquisição do bem, incluindo as despesas com despachante, multas, licenciamento e tributos. Mero dissabor que não caracteriza lesão moral e desautoriza a compensação pretendida a este título. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514110273/10813142020158260100-sp-1081314-2020158260100