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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-97.2014.8.26.0114 SP XXXXX-97.2014.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Fernando Nishi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10002819720148260114_6a5b5.pdf
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Ementa

APELAÇÃOCONSUMIDOR

- COMPRA E VENDAAÇÃO INDENIZATÓRIARESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO – Refrigerador, fabricado pela empresa ré, incendiou, causando diversos danos no apartamento e bens móveis dos autores – Aplicação do "caput" do art. 12 do CDC, que prevê a responsabilidade imediata do fabricante, independente de culpa, em razão de fato do produto (defeito) – Responsabilidade objetiva que independente de dolo ou culpa do fabricante do produto, devendo o consumidor provar apenas o dano e o nexo de causalidade – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOINDENIZAÇÃO INDEVIDA – Laudos periciais que não atestam a existência de nexo causal entre os danos alegados pelos autores e o defeito do produto fabricado pela empresa ré – Parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃOSENTENÇA MANTIDARECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514111999/10002819720148260114-sp-1000281-9720148260114

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