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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-31.2016.8.26.0320 SP XXXXX-31.2016.8.26.0320

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Natan Zelinschi de Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10108453120168260320_4ef00.pdf
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Ementa

Cobrança. Associação de morados de loteamento fechado. Apelantes aderiram ao quadro associativo da apelada de forma espontânea. Obrigação decorrente da relação negocial. Validade e eficácia do que fora avençado. Verba cobrada tem amparo no que fora ajustado. Caso em exame não se enquadra do Tema 882 envolvendo recursos repetitivos do STJ. Dívida em condições de sobressair. Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517119351/10108453120168260320-sp-1010845-3120168260320