18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-31.2016.8.26.0320 SP XXXXX-31.2016.8.26.0320
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Natan Zelinschi de Arruda
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Ementa
Cobrança. Associação de morados de loteamento fechado. Apelantes aderiram ao quadro associativo da apelada de forma espontânea. Obrigação decorrente da relação negocial. Validade e eficácia do que fora avençado. Verba cobrada tem amparo no que fora ajustado. Caso em exame não se enquadra do Tema 882 envolvendo recursos repetitivos do STJ. Dívida em condições de sobressair. Apelo desprovido.