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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1003782-12.2017.8.26.0322 SP 1003782-12.2017.8.26.0322

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/10/2017
Julgamento
25 de Outubro de 2017
Relator
Itamar Gaino
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10037821220178260322_f0a6b.pdf
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Ementa

Execução de título extrajudicial – Penhora de imóvel – Embargos de Terceiro – Honorários advocatícios – Redução.

1 – Em via de regra, não havendo lugar para o arbitramento equitativo, aplica-se o disposto no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que prevê a fixação dos honorários entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa.
2 – Excepcionalmente, revelando-se exorbitante a fixação dos honorários segundo tais percentuais, este Tribunal, recentemente, vem admitindo a mitigação de tal regra, fixando os honorários advocatícios, equitativamente, por analogia ao parágrafo 8º, do art. 85, do NCPC, em atenção aos critérios norteadores do parágrafo 2º. Ação procedente. Recurso provido para a redução dos honorários advocatícios.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517121963/10037821220178260322-sp-1003782-1220178260322

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