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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-12.2017.8.26.0322 SP XXXXX-12.2017.8.26.0322

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

21ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Itamar Gaino

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10037821220178260322_f0a6b.pdf
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Ementa

Execução de título extrajudicial – Penhora de imóvel – Embargos de Terceiro – Honorários advocatícios – Redução.

1 – Em via de regra, não havendo lugar para o arbitramento equitativo, aplica-se o disposto no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que prevê a fixação dos honorários entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa.
2 – Excepcionalmente, revelando-se exorbitante a fixação dos honorários segundo tais percentuais, este Tribunal, recentemente, vem admitindo a mitigação de tal regra, fixando os honorários advocatícios, equitativamente, por analogia ao parágrafo 8º, do art. 85, do NCPC, em atenção aos critérios norteadores do parágrafo 2º. Ação procedente. Recurso provido para a redução dos honorários advocatícios.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517121963/10037821220178260322-sp-1003782-1220178260322

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