Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1016509-47.2014.8.26.0309 SP 1016509-47.2014.8.26.0309

Rejeição liminar. Ausência de juntada de peças processuais relevantes. Processo digital. Cuidando-se de autos eletrônicos, ou seja, disponíveis e de fácil acesso, admite-se a dispensa de transposição de peças de um processo eletrônico para outro. Autos de execução estão apensados e disponíveis às partes e ao juízo, o que, por si só, tornaria dispensável a juntada das cópias processuais relevantes da execução nos embargos. Precedentes do TJSP. Princípio da primazia da decisão de mérito. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.