Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-81.2016.8.26.0309 SP XXXXX-81.2016.8.26.0309

APELAÇÃO – FURTO – Materialidade e autoria demonstradas – Pleito de absolvição à luz do princípio da insignificância – Impossibilidade – Ausência de reduzido grau de reprovabilidade da conduta – Valor da res que não é ínfimo – Conduta não minimamente reprovável – Réu reincidente específico em crime patrimonial – Prevenção especial da pena que não pode ser olvidada – Pretendido reconhecimento da tentativa – Impossibilidade – Momento consumativo do furto que se dá com a inversão da posse – Desnecessidade da posse mansa e tranquila - Pena e regime criteriosamente impostos – Sentença mantida. Recurso desprovido.