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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-81.2016.8.26.0309 SP XXXXX-81.2016.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Camilo Léllis

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00097788120168260309_d9aac.pdf
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Ementa

APELAÇÃOFURTOMaterialidade e autoria demonstradas – Pleito de absolvição à luz do princípio da insignificância – Impossibilidade – Ausência de reduzido grau de reprovabilidade da conduta – Valor da res que não é ínfimo – Conduta não minimamente reprovável – Réu reincidente específico em crime patrimonial – Prevenção especial da pena que não pode ser olvidada – Pretendido reconhecimento da tentativaImpossibilidade – Momento consumativo do furto que se dá com a inversão da posse – Desnecessidade da posse mansa e tranquila - Pena e regime criteriosamente impostos – Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/518416542/97788120168260309-sp-0009778-8120168260309