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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2092800-23.2017.8.26.0000 SP 2092800-23.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PARCIAL PROCEDÊNCIA

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
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Processo
2092800-23.2017.8.26.0000 SP 2092800-23.2017.8.26.0000
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/11/2017
Julgamento
9 de Novembro de 2017
Relator
Claudio Hamilton

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PARCIAL PROCEDÊNCIA
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Suspensão da execução e atos de constrição somente em relação à executada liquidanda, mantida a eficácia das obrigações já cumpridas e decisões tendentes à sua efetivação anteriores ao decreto de liquidação – Incidência da correção monetária – Possibilidade, a fim de preservar a manutenção do poder aquisitivo da moeda – Juros moratórios deixam de fluir apenas em relação à recuperanda após o decreto da liquidação extrajudicial, até que ocorra o pagamento integral do passivo – Consectários contratuais – Observância à condenação da seguradora nos limites da apólice - Recurso parcialmente provido.