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14 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2165227-18.2017.8.26.0000 SP 2165227-18.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
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Processo
2165227-18.2017.8.26.0000 SP 2165227-18.2017.8.26.0000
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/11/2017
Julgamento
9 de Novembro de 2017
Relator
Claudio Hamilton

Ementa

COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão de constituição de USUFRUTO, em favor do condomínio exequente, sobre o imóvel penhorado - Possibilidade - Aplicação dos artigos 867 a 869, do Código de Processo Civil - Medida que não ofende o princípio da menor onerosidade e que se mostra eficiente à satisfação do crédito - Decisão reformada - Recurso PROVIDO.