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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1002448-56.2014.8.26.0189 SP 1002448-56.2014.8.26.0189

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/11/2017
Julgamento
8 de Novembro de 2017
Relator
Fernanda Gomes Camacho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10024485620148260189_41afc.pdf
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Alegação de que não foi apreciado o pedido de nulidade do título. Sentença que reconheceu que a discussão deveria ocorrer em ação autônoma. Matéria que diz respeito ao mérito. Preliminar afastada. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Registro da doação do imóvel à autora que comprova a titularidade do domínio da totalidade da área reivindicada. Doação do mesmo imóvel à ré que, não obstante tenha sido realizada em data anterior, foi retificada somente após o ajuizamento da ação reivindicatória, e não possui registro. Alegação de nulidade do título que deve ser analisada em ação autônoma. Doadora que não integrou a lide. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/519367717/10024485620148260189-sp-1002448-5620148260189

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