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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0045326-61.2015.8.26.0000 SP 0045326-61.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1º Grupo de Direito Criminal
Publicação
26/07/2017
Julgamento
24 de Julho de 2017
Relator
Luiz Fernando Vaggione
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00453266120158260000_6a183.pdf
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Ementa

Revisão Criminal. Homicídio triplamente qualificado e estupro de vulnerável. Pretensão de redimensionamento da pena. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis que recomendam a fixação da reprimenda acima do mínimo legal. Dosimetria criteriosamente realizada. Revisão criminal indeferida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/519792019/453266120158260000-sp-0045326-6120158260000

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