jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-97.2016.8.26.0274 SP XXXXX-97.2016.8.26.0274

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10008209720168260274_b8c48.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE TEVE ORIGEM EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, CCG DUPL. MENSAL, GIRO MODERNIZAÇ., SUPER GIRO PRÉ-24 E CARTÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS, EXTRATOS E CÁLCULOS. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO QUE SIMPLESMENTE CONFIRMOU AS ANTERIORES. RÉU QUE EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO DEIXOU DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A execução deve ser julgada extinta, pois o réu não comprovou através de cálculos e extratos como apurou o valor lançado na Cédula de Crédito Bancário – Confissão e Renegociação de Dívida, uma vez que a mesma originou-se de contrato de abertura de crédito em conta corrente, ccg dupl. mensal, giro modernizaç., super giro pré-24 e cartão de crédito. Dada oportunidade para o réu acostar aos autos os documentos essenciais para embasar a execução, o mesmo se manteve inerte. Falta certeza, liquidez e exigibilidade ao título executado. Embargos acolhidos com a extinção da execução. Apelação provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/520043651/10008209720168260274-sp-1000820-9720168260274

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-4 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX10057703001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2014.8.13.0016 Alfenas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2015.8.13.0079 MG