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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-21.2017.8.26.0000 SP XXXXX-21.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__20866182120178260000_04120.pdf
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Ementa

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE NÃO COMPROVAM A PRECARIEDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Instado pelo douto juízo "a quo" a produzir provas da hipossuficiência ventilada, o recorrente apresentou declaração de imposto de renda, documento que não demonstra a precariedade financeira. É justificável o indeferimento do benefício. Agravo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/520264626/20866182120178260000-sp-2086618-2120178260000

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