jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-21.2017.8.26.0000 SP XXXXX-21.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP__20866182120178260000_04120.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE NÃO COMPROVAM A PRECARIEDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Instado pelo douto juízo "a quo" a produzir provas da hipossuficiência ventilada, o recorrente apresentou declaração de imposto de renda, documento que não demonstra a precariedade financeira. É justificável o indeferimento do benefício. Agravo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/520264626/20866182120178260000-sp-2086618-2120178260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência • há 7 meses

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-51.2017.8.12.0001 MS XXXXX-51.2017.8.12.0001

APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA – EFEITOS EX NUNC – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CARÁTER SUPLETIVO – CABIMENTO NA AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO – EXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE CONTRATO COM CLÁUSULA REGULAMENTANDO A HIPÓTESE DE RESILIÇÃO E PAGAMENTO DE VALORES EM …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2018.8.26.0082 SP XXXXX-83.2018.8.26.0082

APELAÇÃO – PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEDE DE SEGUNDA INSTÂNCIA – DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS – INÉRCIA - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – SITUAÇÃO QUE SE MANTEVE APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO – DESERÇÃO RECONHECIDA - Tendo em vista que a comprovação do pagamento do preparo …
Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
Rômulo de Andrade Moreira
Artigos • há 8 anos

A interposição de agravo regimental, o HC e a capacidade postulatória

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que recurso de agravo regimental contra decisão que rejeitou Habeas Corpus pode ser interposto pelo próprio acusado, sem a…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-15.2016.8.26.0100 SP XXXXX-15.2016.8.26.0100

*AGRAVO INTERNO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Pretensão de concessão da gratuidade de justiça apenas em segunda instância – Determinação para comprovar a alegada insuficiência colacionando as declarações de imposto de renda e balanços – Ausência de juntada – Documentos juntados que não são aptos a comprovar a alegada ausência …
Ricardo Olivieri, Advogado
Ricardo Olivieri
Artigos • há 3 anos

Caso a parte faça o requerimento da gratuidade da justiça no recurso e o relator indefira o pedido, O que fazer?

PREPARO O que é preparo? Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se: • taxa judiciária (custas); • despesas postais com o envio dos…