jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/07/2017
Julgamento
17 de Julho de 2017
Relator
Carlos Alberto de Salles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20641696920178260000_eb93a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000512299

DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento Processo nº 2064169-69.2017.8.26.0000

Relator (a): Carlos Alberto de Salles

Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado

Comarca: São José do Rio Preto

Agravante: Cintia Daiane Merenciano

Agravado: Setpar Jardim Bela Vista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Juiz de origem: Adilson Araki Ribeiro

DECISÃO MONOCRÁTICA N. 13020

RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA COMPRADORA. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão de cobrança das parcelas vincendas e abstenção da ré à negativação de seu nome. Sentença prolatada. Perda do objeto recursal. Julgamento monocrático pelo relator (art. 932, III, CPC). Recurso prejudicado.

Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de p. 42 que, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda, indeferiu o pedido de suspensão de cobrança das parcelas vincendas e abstenção da ré à negativação do nome da autora.

Pleiteia a agravante (ps. 01/09) a reforma do decisium, alegando que não pode ser obrigada a permanecer vinculada ao contrato. Aduz que não mais pretende adquirir o imóvel em questão, razão pela qual não faria sentido permanecer pagando as parcelas vincendas. Afirma que há risco de dano irreparável, uma vez que, caso não deferida a tutela provisória, poderá ter seu nome negativado em razão do inadimplemento das parcelas vincendas.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Os autos encontram-se em termos para julgamento.

É o relatório.

Julga-se monocraticamente o recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

De fato, houve prolação de sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de rescisão contratual (ps. 79/81 dos autos de origem).

Assim, o agravo perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Diante do exposto, monocraticamente, julga-se prejudicado o agravo.

São Paulo, 17 de julho de 2017.

Carlos Alberto de Salles

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/520778689/20641696920178260000-sp-2064169-6920178260000/inteiro-teor-520778707

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006562-69.2008.8.07.0003 DF 0006562-69.2008.8.07.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2064169-69.2017.8.26.0000 SP 2064169-69.2017.8.26.0000