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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/11/2017
Julgamento
9 de Novembro de 2017
Relator
Paulo Alcides
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00131531320178260000_19d0c.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2017.0000865712

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0013153-13.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes RB CRIAÇÃO & PRODUÇÃO LTDA - ME, ANDREA RIZZO DE BIAGGIO, LILIAN BARONI BAULGARI, LUIZ ALDO BULGARI FILHO, RENAN BARONI BULGARI, RICARDO DE BIAGGIO SOBRINHO e ROSA MARIA RIZZO, são agravados ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. e BRADESCO SAÚDE S/A.

ACORDAM , em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram prejudicado o recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VITO GUGLIELMI (Presidente sem voto), EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE E JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA.

São Paulo, 9 de novembro de 2017

PAULO ALCIDES

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

VOTO Nº 30597

AGRAVO DE INSTRUMENTO : 0013153-13.2017.8.26.0000

COMARCA : SÃO PAULO

AGRAVANTE (S): RB CRIAÇÃO & PRODUÇÃO LTDA. ME E OUTROS

AGRAVADO (S) : ADM ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E BRADESCO SAÚDE S.A.

JUIZ (A) : ANA LÚCIA FREITAS SCHMITT CORRÊA

PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. Pretensão de rescisão unilateral do contrato. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela antecipada para obrigar a manutenção do plano. Ação principal sentenciada. Matéria analisada em caráter exauriente pelo douto Juízo de primeira instância. Perda do objeto recursal.

RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por RB CRIAÇÃO & PRODUÇÃO LTDA. ME, ANDREA RIZZO DE BIAGGIO, LILIAN BARONI BULGARI, LUIZ ALDO BULGARI FILHO, RENAN BARONI BULGARI, RICARDO DE BIAGGIO SOBRINHO e ROSA MARIA RIZZO contra a r. decisão (fl. 13), proferida na ação de procedimento ordinário proposta contra ADM ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS e BRADESCO SAÚDE S.A., na qual não foi acolhido o pedido de tutela antecipada para obrigar a manutenção de plano coletivo, do qual já havia notificação para rescisão desde 28 de dezembro de 2016.

Sustentam, em síntese, ser abusiva a cláusula que possibilita, de forma imotivada, a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de natureza familiar. Afirmam que tentaram se compor extrajudicialmente para manter ativo o plano, mas as agravadas foram

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São Paulo

irredutíveis quanto ao término do avençado. Argumentam que dentre os beneficiários, há quatro idosos, que já não possuem condições de migrar para outro plano, além de uma segurada ter sido diagnosticada com câncer no aparelho urinário em novembro de 2016. (fls. 02/12)

Deferida a liminar pleiteada. (fls. 130/131)

Contraminutas foram apresentadas. (fls. 165/169 e 185/209).

É o relatório.

Conforme consulta realizada no Portal de Serviços e-SAJ deste E. Tribunal de Justiça, o processo foi sentenciado, o que implica na perda superveniente do interesse recursal, uma vez que a questão foi analisa em caráter exauriente pelo douto Juízo de primeira instância.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso de agravo de instrumento.

PAULO ALCIDES AMARAL SALLES

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521059126/131531320178260000-sp-0013153-1320178260000/inteiro-teor-521059138