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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-15.2016.8.26.0100 SP XXXXX-15.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10912191520168260100_f2f01.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE EM PLANO COLETIVO.

Autores que pretendem ver afastados os reajustes por sinistralidade aplicados desde maio de 2011, com a consequente restituição dos valores pagos a maior. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Reajuste por sinistralidade em plano coletivo. Possibilidade condicionada à comprovação do desequilíbrio contratual provocado por eventual aumento de sinistralidade. Ausência. Aplicação do reajuste por índice da ANS para contratos particulares e familiares. Restituição das diferenças devida. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521314207/10912191520168260100-sp-1091219-1520168260100

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