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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2196365-03.2017.8.26.0000 SP 2196365-03.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Publicação
16/11/2017
Julgamento
16 de Novembro de 2017
Relator
Marcelo Berthe
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21963650320178260000_f73c3.pdf
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

1. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO Inaplicável a suspensão processual determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Objeto da presente ação que é a realização de cirurgia, questão assim diversa da matéria afetada.
2. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. Particular portador de Gonartrose Bilateral de Joelho. Prescrição médica idônea para a realização de cirurgia de artroplastia total de joelho. Possibilidade de fornecimento. Ausência de outro meio eficaz para o tratamento. Dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo.
3. Decisão reformada. Recurso provido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521316437/21963650320178260000-sp-2196365-0320178260000

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