28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-03.2016.8.26.0601 SP 100XXXX-03.2016.8.26.0601
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/11/2017
Julgamento
17 de Novembro de 2017
Relator
Dimas Rubens Fonseca
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Ementa
AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.
Existência da relação locatícia não evidenciada, que impede o manejo de ação de despejo. Gravação impugnada pelos réus. Usucapião que foi arguida como matéria de defesa. Sentença ultra petita. Recurso do autor desprovido. Recurso dos réus provido.