jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-31.2017.8.26.0196 SP 100XXXX-31.2017.8.26.0196

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/11/2017

Julgamento

22 de Novembro de 2017

Relator

César Peixoto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10000103120178260196_21a0c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos de terceiro – Legitimidade do recolhimento do preparo com base no proveito econômico mediato, tendo em vista que o recurso versou exclusivamente sobre a disciplina da sucumbência – Responsabilidade dos embargantes pelos ônus sucumbenciais – Princípio da causalidade – Súmula n. 303 do Superior Tribunal de Justiça – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524311751/10000103120178260196-sp-1000010-3120178260196