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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2177271-69.2017.8.26.0000 SP 2177271-69.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/11/2017
Julgamento
28 de Novembro de 2017
Relator
Carlos Alberto de Salles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21772716920178260000_cfb29.pdf
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Ementa

REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.

Insurgência do réu em face da decisão que determinou a suspensão da ação de usucapião. Preliminar. Cabimento de agravo de instrumento. Preliminar afastada. Aguardar o julgamento da pretensão reivindicatória que implicaria, na prática, na ausência de interesse recursal do réu em face da decisão interlocutória (art. 996, CPC). Inadmissibilidade. Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. , XXXV, CF). Mérito. Inexistência de prejudicialidade que justifique aguardar o desfecho da ação reivindicatória para posterior julgamento da ação de usucapião anteriormente ajuizada. Suspensão que, quiçá, se justificaria na hipótese inversa, tendo em vista que a imissão na posse na ação reivindicatória depende da demonstração de domínio sobre o imóvel, o que se discute na ação de usucapião. Agravo provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/525642032/21772716920178260000-sp-2177271-6920178260000

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