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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0016488-44.2011.8.26.0099 SP 0016488-44.2011.8.26.0099

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/11/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
Neto Barbosa Ferreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00164884420118260099_354d0.pdf
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Ementa

Acidente de Trânsito. Indenização por danos materiais e morais – Em se tratando de colisão ocorrida durante manobra de mudança de faixa, não é possível estabelecer a presunção de culpa própria dos casos em que há colisão traseira, verificada entre dois veículos que trafegam no mesmo sentido e faixa de rolamento – Conjunto probatório produzido que não permite afirmar, de forma séria e concludente, que a ré foi a causadora do acidente – Ausência de prova da culpa e do nexo de causalidade – Responsabilidade civil objetiva do proprietário do veículo. Necessidade de se cogitar, primeiramente, se os propalados danos foram resultado de uma conduta culposa, passível de ser atribuída ao condutor do veículo. Somente quando tal indagação puder ser respondida com afirmativa, isto é, caso os danos tenham efetivamente decorrido de uma ação culposa do condutor, é que se cogita da responsabilidade objetiva do proprietário – Autor que não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, CPC/1973)– Sentença mantida por seus próprios fundamentos, ora reproduzidos (art. 252 do RITJSP). Precedentes do STJ e STF – Recurso improvido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526857710/164884420118260099-sp-0016488-4420118260099