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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1003152-12.2016.8.26.0347 SP 1003152-12.2016.8.26.0347

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/12/2017
Julgamento
1 de Dezembro de 2017
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10031521220168260347_2df41.pdf
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Ementa

DANO MORAL.

Ofensas ao autor por meio da rede social Facebook. Imputações caluniosas e injuriosas. Requerido comprovadamente autor das ofensas. Publicações realizadas a partir de seu IP (Internet Protocol). Ausência de indícios consistentes de autoria por terceiros. Dever de indenizar por danos morais. Impropérios que ultrapassam o direito de crítica e de livre manifestação. Liberdade de expressão que não deve se sobrepor aos direitos fundamentais da honra e imagem. Critérios de fixação dos danos morais. Funções ressarcitória e punitiva. Quantum indenizatório mantido, à luz das circunstâncias do caso concreto. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527489540/10031521220168260347-sp-1003152-1220168260347

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