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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 0013589-72.2016.8.26.0269 SP 0013589-72.2016.8.26.0269
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
04/12/2017
Julgamento
30 de Novembro de 2017
Relator
Nelson Fonseca Junior
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES
- Confissão extrajudicial do réu corroborada pelas demais provas dos autos - Condenação devida - Pena mitigada - Necessidade - Regime prisional inicial semiaberto mantido - Recurso parcialmente provido.