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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 000XXXX-19.2017.8.26.0496 SP 000XXXX-19.2017.8.26.0496

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

04/12/2017

Julgamento

30 de Novembro de 2017

Relator

Laerte Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00067291920178260496_5ed71.pdf
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Ementa

Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto.

1. Não caracterizada a nulidade da decisão que determinou a realização do exame criminológico.
2. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528299810/67291920178260496-sp-0006729-1920178260496