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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-69.2017.8.26.0576 SP 100XXXX-69.2017.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/12/2017

Julgamento

4 de Dezembro de 2017

Relator

Lígia Araújo Bisogni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10057456920178260576_07304.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS

- Provas suficientes da existência de relacionamento jurídico mantido entre as partes - Contratação devidamente demonstrada, inclusive com comprovação do depósito do montante do empréstimo na conta corrente do autor - Inadimplemento do autor com suas obrigações – Inscrição do nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito que consubstanciou exercício regular de direito – Ação improcedente – Pena de litigância de má-fé mantida - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528308326/10057456920178260576-sp-1005745-6920178260576

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