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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0002336-47.2015.8.26.0229 SP 0002336-47.2015.8.26.0229

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
05/12/2017
Julgamento
30 de Novembro de 2017
Relator
Damião Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00023364720158260229_cb494.pdf
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Ementa

Apelação Criminal. Tráfico de drogas (Arts. 33, 34e 35da Lei nº 11.343/2006). Apelo ministerial buscando a condenação dos réus também por infração ao art. 35, da Lei de Drogas, bem como, com relação à ré Adriana, o afastamento do redutor do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, ou sua aplicação em fração mínima e fixação de regime fechado. Rodrigo apela buscando a absorção do art. 34, da Lei de Drogas, com aplicação do princípio da consunção. Subsidiariamente, pretende o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea com a redução da reprimenda imposta. Adriana busca sua absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pretende a absorção do art. 34, da Lei de Drogas, com aplicação do princípio da consunção, redução da reprimenda imposta e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação pelo delito de tráfico. Afastada a condenação por infração aos arts. 34e 35, da Lei nº 11.343/2006. Penas alteradas. Regime mantido. Apelos defensórios providos em parte. Apelo ministerial provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/529153382/23364720158260229-sp-0002336-4720158260229

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