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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/12/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
Maria Lúcia Pizzotti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21676262020178260000_5922d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000937851

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2167626-20.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A, são agravados LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. e LIFE TECNOLOGIA LTDA..

ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANDRADE NETO (Presidente sem voto), LINO MACHADO E CARLOS RUSSO.

São Paulo, 29 de novembro de 2017.

Maria Lúcia Pizzotti

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO 2

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Seção de Direito Privado

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2167626-20.2017.8.26.0000

VOTO 20953

AGRAVANTE: ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A

AGRAVADA: LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA

COMARCA: CAPITAL FORO CENTRAL 23ª VARA CÍVEL

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA

ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POSSIBILIDADE

- Pedido de tutela antecipada para que a ré/agravante se abstenha de negativar o nome da empresa autora/agravada evidencia a probabilidade do direito e a verossimilhança das alegações da autora, além de apresentarem perigo de dano à empresa autora, nos termos do art. 300 do NCPC;

- Decisão que determina que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no rol dos maus pagadores é totalmente reversível, nos termos do art. 300,§ 3º do NCPC, caso se verifique a real inadimplência da parte autora.

RECURSO IMPROVIDO

Vistos.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Alog Soluções de Tecnologia em Informática S/A., contra a decisão da R. Primeira Instância que deferiu parcialmente a tutela antecipada em favor da agravada, determinando que a ré (ora agravante) se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.

Sustentou, em suma, os argumentos da agravada são frágeis e não impedem que a ré/agravante use do seu exercício regular do direito para promover a inscrição do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito.

Ausente pedido de efeito suspensivo. Contrarrazões a fls. 91/96.

Pois bem.

Trata-se na origem de ação de rescisão contratual cumulada com danos

PODER JUDICIÁRIO 3

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Seção de Direito Privado

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2167626-20.2017.8.26.0000

VOTO 20953

morais movida por Life Serviços de Comunicação Multimídia Ltda. em face de Equinix do Brasil Telecomunicações, em razão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.

Afirma a agravada que o serviço prestado pela agravante é defeituoso, pois não permite receber nem enviar de maneira satisfatória as informações eletrônicas que pretendem, verificando lentidão e quedas constantes do sistema. No caso, a agravada demonstrou que tentou (e-mails, telefonemas, notificações extrajudiciais) solucionar os problemas e até mesmo rescindir o contrato, porém, as cobranças continuaram a serem feitas.

Nesse aspecto, o pedido de tutela antecipada para que a ré/agravante se abstenha de negativar o nome da empresa autora/agravada evidencia a probabilidade do direito e a verossimilhança das alegações da autora, além de apresentarem perigo de dano à empresa autora, nos termos do art. 300 do NCPC.

Ademais, a decisão que determina que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no rol dos maus pagadores é totalmente reversível, nos termos do art. 300,§ 3º do NCPC, caso se verifique a real inadimplência da parte autora. Logo, a decisão deve ser mantida.

Destarte, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

MARIA LÚCIA PIZZOTTI

Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/529294380/21676262020178260000-sp-2167626-2020178260000/inteiro-teor-529294400

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