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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-78.2014.8.26.0165 SP XXXXX-78.2014.8.26.0165

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Malossi Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00004097820148260165_6aa46.pdf
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Ementa

PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE COMETIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por legítima defesa ou legítima defesa putativa.

1. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria bem comprovada. Relatos da vítima e testemunha, além de laudo pericial que atesta lesão de natureza leve compatível. Legítima defesa afastada. Incumbência da Defesa em demonstrar a presença dos requisitos da legítima defesa, posto que por ela alegada, o que não restou efetivamente demonstrado. Inviável o acolhimento da tese de legítima defesa putativa. Conjunto fático probatório demonstrou inexistir qualquer situação imaginária que autorizasse sua aplicação. Negado provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/530644205/4097820148260165-sp-0000409-7820148260165

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