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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 101XXXX-02.2015.8.26.0554 SP 101XXXX-02.2015.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/12/2017

Julgamento

11 de Dezembro de 2017

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10194160220158260554_04f35.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTISMO.

1. Limitação do número de sessões de terapias. Abusividade. Sessões indicadas pelo médico para tratamento de doença coberta. Limitação que iria de encontro com os objetivos inerentes à própria natureza do contrato (arts. 51, IV e § 1º, do CDC, e 424 do CC). Aplicação por analogia da Súmula nº 302 do E. STJ. Precedentes.
2. Limitação do valor de reembolso. Ausência de abusividade. Escolha do segurado em trata-se fora da rede credenciada. Reembolso varia conforme previsão contratual e o nível do plano contratado.
3. Honorários advocatícios sucumbenciais redimensionados porque irrisórios.
4. Recurso da ré não provido. Recurso do autor parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/530765801/10194160220158260554-sp-1019416-0220158260554

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