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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-74.2010.8.26.0004 SP XXXXX-74.2010.8.26.0004

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00201487420108260004_04f35.pdf
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Ementa

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

- Direito de retirada do sócio, previsto no artigo 1.029, do Código Civil - Denúncia desmotivada, exercida por simples notificação ao sócio remanescente, com eficácia a partir de 60 (sessenta) dias da notificação, por se tratar de sociedade por prazo indeterminado. Inexistência de óbice à formalização de retirada solicitada há muito tempo – Recurso parcialmente provido apenas para modificação da data da dissolução.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531703860/201487420108260004-sp-0020148-7420108260004

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