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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 001XXXX-11.2017.8.26.0053 SP 001XXXX-11.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Público

Publicação

13/12/2017

Julgamento

13 de Dezembro de 2017

Relator

Souza Nery

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00109181120178260053_21246.pdf
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Ementa

APELAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DA CONVERSÃO EM URV COM A RESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA.

A eventual existência de diferenças foi superada pela reestruturação das carreiras dos servidores estaduais que definiu o novo padrão remuneratório. Jurisprudência do STF, STJ e do TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531846643/109181120178260053-sp-0010918-1120178260053