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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-26.2017.8.26.0000 SP XXXXX-26.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Monnerat

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21857842620178260000_2fa64.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS.

Suposta prática de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado. Objetiva a concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão que manteve a prisão preventiva bem fundamentada. Não se trata de decisão teratológica ou ilegal. O alegado excesso de prazo do Juízo de primeiro grau não se mostra presente. Constrangimento ilegal inocorrente. Embora o feito esteja demorando mais do que seria desejável, tal delonga se deve a peculiaridades do caso em apreço. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531856552/21857842620178260000-sp-2185784-2620178260000

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