2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 224XXXX-59.2017.8.26.0000 SP 224XXXX-59.2017.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
19/12/2017
Julgamento
19 de Dezembro de 2017
Relator
Airton Vieira
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESISTÊNCIA SUPERVENIENTE APRESENTADA PELO IMPETRANTE. HOMOLOGAÇÃO.
1. Possibilidade de desistência do "habeas corpus". Precedentes dos STF (HC 118.843/GO - Despacho do Min. Celso de Mello - 06.02.2014; HC 92688/SP - 1ª T. - Rel. Min. Dias Toffoli - j. 26/06/2012; HC 92170 segundo julgamento/RJ - 1ª T. - Rel. Min. Marco Aurélio - Rel. para Acórdão Min. Ricardo Lewandowski - j. 27/05/2008; HC 85301/SP - 2ª T. - Rel. Min. Carlos Velloso - j. 16/08/2005; HC 84241 QO/SP - 2ª T. - Rel. Min. Carlos Velloso - j. 08/03/2005).
2. Homologação do pedido de desistência.