jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-69.2017.8.26.0000 SP XXXXX-69.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21834796920178260000_04f35.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO "IN VITRO".

Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a Unimed Nordeste Paulista a custear tratamento de fertilização "in vitro" para a autora. Decisão reformada. Ausência de previsão contratual, que, em análise sumária, é aparentemente legal. Não se trata de procedimento obrigatório, o que afasta probabilidade do direito invocado (art. 300, CPC). Fertilização in vitro, por outro lado, que não corresponde a medida de urgência. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533535415/21834796920178260000-sp-2183479-6920178260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2020.8.26.0002 SP XXXXX-53.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL XXXXX-56.2016.8.12.0001 MS XXXXX-56.2016.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL XXXXX-11.2017.8.06.0001 CE XXXXX-11.2017.8.06.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-25.2021.8.26.0071 SP XXXXX-25.2021.8.26.0071

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-97.2014.8.26.0602 SP XXXXX-97.2014.8.26.0602