jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2199774-84.2017.8.26.0000 SP 2199774-84.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
08/01/2018
Julgamento
8 de Janeiro de 2018
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21997748420178260000_024be.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE.

Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela provisória requerida com o fim de bloqueio da conta bancária mantida pela sócia ostensiva. Conquanto exista patrimônio especial da sociedade em conta de participação constituído pelos sócios, a pretensão de bloqueio da conta bancária da sócia ostensiva poderia causar a paralisação das atividades empresariais, em prejuízo ao desempenho dela no mercado, o que prejudicaria inevitavelmente a restituição de eventuais valores devidos ao sócio oculto na liquidação da sociedade. Não se pode, ademais, determinar o bloqueio, que atingiria, seguramente, não somente o capital investido pelo agravante, mas também recursos próprios da sócia ostensiva, o que, evidentemente, não poderia ser admitido antes dos esclarecimentos necessários em prestação de contas. Decisão agravada mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/534506144/21997748420178260000-sp-2199774-8420178260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2196376-32.2017.8.26.0000 SP 2196376-32.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2199774-84.2017.8.26.0000 SP 2199774-84.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010166-24.2017.8.26.0602 SP 1010166-24.2017.8.26.0602