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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-84.2017.8.26.0000 SP XXXXX-84.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Garbi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21997748420178260000_024be.pdf
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Ementa

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE.

Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela provisória requerida com o fim de bloqueio da conta bancária mantida pela sócia ostensiva. Conquanto exista patrimônio especial da sociedade em conta de participação constituído pelos sócios, a pretensão de bloqueio da conta bancária da sócia ostensiva poderia causar a paralisação das atividades empresariais, em prejuízo ao desempenho dela no mercado, o que prejudicaria inevitavelmente a restituição de eventuais valores devidos ao sócio oculto na liquidação da sociedade. Não se pode, ademais, determinar o bloqueio, que atingiria, seguramente, não somente o capital investido pelo agravante, mas também recursos próprios da sócia ostensiva, o que, evidentemente, não poderia ser admitido antes dos esclarecimentos necessários em prestação de contas. Decisão agravada mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/534506144/21997748420178260000-sp-2199774-8420178260000

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