Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2223425-48.2017.8.26.0000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, deduzida por pessoa natural, ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem …

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - GARANTIA DO JUIZO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA ILÍQUIDA - LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE - Dependendo da natureza da questão suscitada, poderá a parte, em vez de propor embargos ao …