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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2195386-41.2017.8.26.0000 SP 2195386-41.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/01/2018
Julgamento
23 de Janeiro de 2018
Relator
Grava Brazil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21953864120178260000_30337.pdf
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Ementa

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória (contrato imobiliário), em fase de cumprimento de sentença - Deliberação que determinou a realização de perícia contábil, com honorários periciais rateados entre as partes - Inconformismo dos credores - Acolhimento - Controvérsia sobre o custeio dos honorários periciais - Diretrizes estabelecidas pelo C. STJ, em recurso representativo da controvérsia - Similitude com o caso paradigma - O ônus do custeio da perícia deve ser exclusivamente imputado ao vencido, conforme deliberado na tese 1.3, do recurso repetitivo - Decisão ajustada - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537674162/21953864120178260000-sp-2195386-4120178260000