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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1011929-07.2014.8.26.0007 SP 1011929-07.2014.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
20/02/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10119290720148260007_b9a5b.pdf
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Ementa

AÇÃO ANULATÓRIA – CONTRATO DE CONSÓRCIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – Adesão a grupo de consórcio com a falsa promessa de contemplação imediata – Falsa promessa de entrega imediata de veículo, ludibriando a boa-fé contratual – Exigência de valores antecipados pelos prepostos da ré com a falsa promessa de que o autor estaria adquirindo cota contemplada de consórcio – Fatos não impugnados - Obrigação da ré de devolução de todos os valores recebidos – Dano moral caracterizado diante da manifesta falha na prestação dos serviços – Sentença de parcial procedência que fica mantida – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547124831/10119290720148260007-sp-1011929-0720148260007

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