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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-96.2016.8.26.0008 SP 100XXXX-96.2016.8.26.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

21/02/2018

Julgamento

21 de Fevereiro de 2018

Relator

Kioitsi Chicuta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10027689620168260008_e7118.pdf
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Ementa

Ação regressiva. Indenizatória. Adesão à proteção dos veículos disponibilizada pela Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto. Recurso que visa discutir direito da associação ao ressarcimento do valor despendido com reparo de automóvel do associado. Procedência. Ilegitimidade ativa "ad causam" afastada. Dinâmica dos fatos que restou demonstrada pela prova colhida nos autos. Responsabilidade da requerida pelo pela conduta de seu companheiro, a quem confiou a direção do seu automóvel. Ressarcimento à associação do valor pago ao proprietário do veículo sinistrado. Prejuízos materiais não impugnados especificamente. Excesso de execução não comprovado. Indenização que deve corresponder ao valor desembolsado pela autora. Recurso desprovido, com observação. A legitimidade ativa para a ação de regresso, movida pela terceira contra o causador do dano, tem por pressuposto o pagamento do reparo efetivado no veículo por ela coberto e que se encontra demonstrado às fls. 66/72 e 74. Ainda, considerando a sub-rogação da autora nos direitos do associado, tem-se que o interesse e a legitimidade para a ação de reparação de danos não estão restritos ao que, no momento do ajuizamento da ação, ostente o beneficiário da proteção contratada, necessariamente, a condição de proprietário do veículo sinistrado assim registrado em órgão de trânsito, sendo suficiente a demonstração da condição de vítima e da existência dos prejuízos, conclusão que se extrai da Nota Fiscal colacionada às fl. 68/69. A dinâmica do acidente restou demonstrada pelas provas produzidas nos autos, não logrando a apelante comprovar a responsabilidade do condutor do veículo protegido pela ocorrência do acidente. Vale dizer, alegando que a colisão foi provocada pelo condutor do veículo do associado, cabia à recorrente a demonstração da conduta irregular a ele atribuída, mesmo porque tal automóvel foi atingido em sua parte traseira.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547569927/10027689620168260008-sp-1002768-9620168260008

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