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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-34.2011.8.26.0602 SP XXXXX-34.2011.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00141703420118260602_d3731.pdf
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Ementa

APELAÇÃODIREITO DE IMAGEMUSO DESAUTORIZADO EM PROPAGANDA COMERCIALDEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS – VALOR ARBITRADO COM BASE EM CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR, CUJO PRAZO JÁ ESTAVA EXPIRADO - INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAISINCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTESPARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DO AUTOR – UTILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR QUE SE MOSTRA ADEQUADA, MAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ENTÃO – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADOSENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548357174/141703420118260602-sp-0014170-3420118260602