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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 400XXXX-16.2013.8.26.0604 SP 400XXXX-16.2013.8.26.0604

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/02/2018

Julgamento

21 de Fevereiro de 2018

Relator

Flávio Cunha da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__40011121620138260604_7e8db.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO.

Prevenção originada por julgamento de anterior apelação tirada de ação declaratória de inexigibilidade de título concernente aos mesmos fatos e mesma relação jurídica. Aplicação do disposto no art. 105 do Regimento Interno. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548779845/40011121620138260604-sp-4001112-1620138260604

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