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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1069438-34.2016.8.26.0100 SP 1069438-34.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/02/2018
Julgamento
21 de Fevereiro de 2018
Relator
Penna Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10694383420168260100_cc4a6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL.

Serviços Profissionais. Mandato. Execução. Embargos à Execução. Sentença de Procedência. Inconformismo. Acolhimento. Verba honorária. Valor fixado nos parâmetros do art. 85, § 2º, CPCem 10% (dez por cento) do valor da causa. Quantia que se mostrou excessiva. Necessidade de fixação por equidade. Adequação aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Inteligência do art. 85, § 8º, CPC. RECURSO PROVIDO para reduzir os honorários advocatícios para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548828256/10694383420168260100-sp-1069438-3420168260100

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