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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0105844-06.2010.8.26.0222 SP 0105844-06.2010.8.26.0222

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/02/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Alexandre Lazzarini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__01058440620108260222_831fa.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, ABATIDOS, PORÉM, A TAXA DE OCUPAÇÃO FIXADA PELO MAGISTRADO E TRIBUTOS E TAXAS SOBRE O IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ACOLHIMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA QUANTO À FIXAÇÃO DOS ALUGUERES E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS. ART. 492, CAPUT, NCPC. CONTRATO JÁ RESCINDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, NA QUAL FOI DETERMINADA A PERDA DOS VALORES PAGOS COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DO DEDUTÍVEL E DO DEDUZIDO. A AÇÃO INDENIZATÓRIA NÃO TEM NATUREZA DÚPLICE. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS QUE DEVERÁ SER PAGA SEM QUALQUER ABATIMENTO. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550065734/1058440620108260222-sp-0105844-0620108260222