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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 001XXXX-12.2015.8.26.0320 SP 001XXXX-12.2015.8.26.0320

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

27/02/2018

Julgamento

22 de Fevereiro de 2018

Relator

Lauro Mens de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00150531220158260320_8e8d3.pdf
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Ementa

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA

- materialidade - boletim de ocorrência – prova oral – laudo pericial realizado na vítima – ficha de atendimento médico. - autoria - declaração da vítima – réu que confirma as agressões à vítima, negando saber que esta estava grávida – depoimento das testemunhas. - réu condenado pelo juízo a quo pelo delito previsto no artigo 129, § 2º, inciso V do Código Penal – defesa requereu a desclassificação para o delito previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal - acolhimento - crime preterdoloso – conduta deve ser dirigida finalisticamente com dolo em uma conduta e culpa na outra – não ocorrência - réu e vítima que não tinham conhecimento da gravidez – delito desclassificado. PENAprimeira fasepena-base fixada acima do mínimo legal em 01 ano de detenção – maior reprovabilidade do delito - réu que invadiu a casa da vítima para discutir, violando seu domicílio – segunda fase – não há agravantes – atenuante da confissão aplicada – réu que confirmou as agressões em juízo - pena reduzida em 1/6terceira fase – não há causas de aumento ou diminuição da pena. REGIMEaberto. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAsursis concedido – artigo 77 do Código Penaldado provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550192585/150531220158260320-sp-0015053-1220158260320