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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Lauro Mens de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00150531220158260320_8e8d3.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2018.0000110822

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-12.2015.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é apelante DEMIS WESLEY MONTEIRO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, para desclassificar o delito para o artigo 129, § 9º do Código Penal, condenando o réu Demis Wesley Monteiro à pena de 5 meses de detenção, com determinação. V.U", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RICARDO TUCUNDUVA (Presidente sem voto), MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA E ZORZI ROCHA.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2018

LAURO MENS DE MELLO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelante (s): Demis Wesley Monteiro

Apelado (a)(s): Ministério Público

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - materialidade - boletim de ocorrência prova oral laudo pericial realizado na vítima ficha de atendimento médico.

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - autoria - declaração da vítima réu que confirma as agressões à vítima, negando saber que esta estava grávida depoimento das testemunhas.

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - réu condenado pelo juízo a quo pelo delito previsto no artigo 129, § 2º, inciso V do Código Penal defesa requereu a desclassificação para o delito previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal - acolhimento - crime preterdoloso conduta deve ser dirigida finalisticamente com dolo em uma conduta e culpa na outra não ocorrência - réu e vítima que não tinham conhecimento da gravidez delito desclassificado. PENA primeira fase pena-base fixada acima do mínimo legal em 01 ano de detenção maior reprovabilidade do delito - réu que invadiu a casa da vítima para discutir, violando seu domicílio segunda fase não há agravantes atenuante da confissão aplicada réu que confirmou as agressões em juízo - pena reduzida em 1/6 terceira fase não há causas de aumento ou diminuição da pena.

REGIME aberto.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA sursis concedido artigo 77 do Código Penal dado provimento ao recurso.

Ao relatório da r. sentença 1 , proferida pela Dra. Daniela Mie Murata Barrichelo 2 , que ora se adota, acrescenta-se que o apelante foi condenado como incurso no artigo 129, § 2º, inciso V, e § 9º do Código Penal c.c artigo , inciso I, da Lei 11.340 3 , à pena de 02 anos de reclusão, em regime aberto.

1 Folhas 179.

2 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira.

3 Fato ocorrido em 26/07/2015.

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O réu apelou 4 requerendo a desclassificação do delito para o crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Subsidiariamente, requereu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Apresentadas contrarrazões 5 .

A douta Procuradoria Geral de Justiça opinou 6 pelo não provimento ao recurso.

É o relatório.

A materialidade do delito restou comprovada pelo boletim de ocorrência, pela ficha do atendimento

médico realizado na vítima 7 , pela ultrassonografia 8 , pelo laudo

pericial 9 realizado na vítima, bem como pela prova oral colhida nos autos de que a vítima sofreu lesões corporais de natureza gravíssima.

Quanto à autoria, a prova oral foi colhida através do sistema audiovisual.

Na fase policial 10 o réu afirmou que é amasiado com a vítima há cerca de 01 ano e que no dia anterior aos fatos conversou com Rosineia e que esta o convidou para ir até sua casa por volta das 15h00, para irem juntos à missa das 18h00. Porém, Rosineia disse que estava casada e pediu para que ele não fosse. Dirigiu-se até a casa de Rosineia e lá passaram a discutir. Durante a discussão alegou que Rosineia lhe bateu na cabeça com um pedaço de madeira, afirmando que não teria agredido sua excompanheira, além de desconhecer o fato desta estar grávida. Após, ligou para o SAMU quando Rosineia disse que estava com fortes dores no abdômen.

Já em juízo, interrogado sob o crivo do contraditório, o réu confirmou parcialmente os fatos. Disse que no dia

4 Folhas 231.

5 Folhas 246.

6 Folhas 256.

7 Folhas 09/12.

8 Folha 70.

9 Folhas 32/33.

10 Folha 07.

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dos fatos teria consumido drogas e bebida alcoólica. Afirmou ter ciúmes da relação de sua companheira com seu ex-namorado. Ligou para a vítima, pois queria vê-la, mas esta se recusou após discutirem pelo telefone. Mesmo assim foi até a residência de Rosineia e passou a lhe agredir com empurrões e uma mordida no rosto, mas negou que tenha batido na vítima com uma chave de roda, pois se assim o fizesse com a sua força, acabaria matando sua ex-companheira. Desconhecia que a vítima estava grávida e ligou para o SAMU após a discussão e agressões. Alega que cerca de quinze dias antes dos fatos estava internado para tratamento em uma clínica, e que ao tentar fazer contato com a vítima nesse período, não obteve sucesso.

A vítima Rosineia, por sua vez, confirmou as agressões. Disse que o réu é doente e faz uso de drogas constantemente e por esse motivo não queria manter contato com ele. Que Demis invadiu sua casa no dia dos fatos e a agrediu, parando somente quando a declarante disse não estar muito bem. Que o réu mordeu seu rosto, a agrediu com uma chave de fendas e lhe empurrou diversas vezes contra a parede. A declarante afirma que não sabia estar grávida e que só obteve a informação já no hospital. Depois do ocorrido, o réu ligou para o SAMU e a acompanhou até o hospital. Nega que tenha o agredido com um pedaço de madeira. No hospital, o médico lhe disse que a perda do feto não ocorreu em razão da agressão, pois jamais poderia ter filho em razão de um mioma.

Como, nos termos supra, ficou descrita conduta que se adequa ao injusto penal, apontando quem o praticou, necessária análise do valor de tal declaração.

Neste sentido existe a possibilidade de vítima, por ser objeto material do crime, ser levada pela paixão, ódio, ressentimento e emoção, procurando narrar os fatos como lhe pareçam convenientes. Aliás, mesmo sem a nítida intenção de prejudicar quem quer que seja, pode em face da intensa comoção decorrente do crime, desvirtuar os fatos, ainda que acredite que os narra com fidelidade.

Embora tal possibilidade mostre-se

possível, não se pode simplesmente descartar declaração de vítima.

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Toda prova tem valor relativo e deve ser

sopesada, visto o princípio da persuasão racional do Juiz.

Portanto, não se pode excluir tão somente pela condição de vítima, sendo indispensável à análise das circunstâncias objetivas do fato para averiguar-se sua validade.

Afirma FRAMARINO DE MALATESTA 11 que “para a avaliação completa do testemunho não basta considerar aquelas condições pessoais que, mesmo fazendo abstração do depoimento concreto, fazem pensar que a testemunha se engana, ou queira enganar; isto basta, unicamente, do ponto de vista da avaliação subjetiva. Mas, o testemunho, para ser bem avaliado, deve também ser considerado na sua forma e no seu conteúdo... A quem recebe o depoimento, este se apresenta, pois, com formas exteriores mais ou menos variáveis. Ora, como essas formas externas, segundo a sua natureza diversa, aumentam ou diminuem o valor probatório do testemunho, segue-se que cumpre considera-las também, para bem avalia-lo; quer dizer, cumpre considerar as exterioridades nas quais, ou com as quais se desenvolve o testemunho” 12 .

Por tais motivos a declaração de vítima só deve ser vista com reservas quando verificar-se a existência de incongruências.

Desta forma não há que falar-se na validade da regra romana, inserida no Digesto 13 , no sentido de que “nullus idoneus testis in re sua intelligitur”.

Tanto assim que MANZINI 14 afirma que “o ofendido, seja ou não denunciante, querelante ou parte civil, tem plena capacidade testemunhal, e torna-se, efetivamente, testemunha, para todas as consequências de direito”.

No caso dos autos não se vislumbra incongruências, tanto que a declaração de vítima mostra-se segura e sem vislumbres de sofrer qualquer desvirtuamento em face da comoção do crime ou eventual interesse em prejudicar a pessoa acusada.

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Nestes termos, possível o decreto condenatório lastreado tão somente em declaração de vítima, posicionando-se neste sentido SOUZA NUCCI 15 ao afirmar: “sustentamos poder a palavra isolada da vítima dar margem à condenação do réu, desde que resistente e firme, além de harmônica com as demais circunstâncias colhidas ao longo da instrução”.

No mesmo sentido EDUARDO ESPÍNOLA FILHO 16 ao dizer: “quando não há interesse, costuma-se dar muito apreço à imputação da vítima, apontando o autor do crime, que a feria”.

TOURINHO FILHO 17 diz que “é relevantíssima a palavra da vítima do crime. Assim, naqueles delitos clandestinos ' qui clam comittit solent'

que se cometem longe dos olhares de testemunhas a palavra da vítima é de valor extraordinário”.

Também EDUARDO ESPÍNOLA FILHO 18 defende o valor de depoimento da vítima nestes casos, relatando que “existem muitos crimes cuja prova se torna impossível, sem se dar um valor preponderante às informações da própria vítima”.

Por fim, destaca-se que alegação de intenção de vítima prejudicar inocente deve ser afastada de plano, visto que ela, mais do que ninguém, tem o interesse em acusar apenas o culpado, posto que agindo em sentido contrário levaria à impunidade daquele que a prejudicou.

Como diz EDUARDO ESPÍNOLA FILHO 19 “seria inconcebível a falsa acusação de um inocente, com o efeito mediato de firmar a impunidade do agente culpado”.

Neste sentido esclarece FRAMARINO DE MALATESTA 20 , que “a animosidade pelo ofensor não pode ser considerada como motivo de suspeita contra o ofendido, quanto à designação do delinquente. O ofendido, nessa sua qualidade, não pode ter animosidade senão contra o verdadeiro ofensor; e por isso dizer ao ofendido: - não acreditamos na tua palavra indicativa do delinquente, porque tu, como ofendido tens ódio contra ele é uma verdadeira e flagrante contradição; é reconhecer a verdade da indicação, querendo tolher-lhe a fé. Quando, pois, a aversão contra o ofensor derivasse de causa estranha ao crime, então a razão de suspeita não

15 Código de Processo Penal Comentado 11ª ed. São Paulo: RT 2012 p. 465.

16 Código de Processo Penal Anotado ed. Histórica Rio de Janeiro: Editora Rio 1980 v. III p. 59.

17 Processo Penal 3ª ed. Bauru: Editora Jalovi Ltda. 1977 v. III p. 183.

18 Código de Processo Penal Anotado ed. Histórica Rio de Janeiro: Editora Rio 1980 v. III p. 55.

19 Código de Processo Penal Anotado ed. Histórica Rio de Janeiro: Editora Rio 1980 v. III p. 59.

20 Lógica das provas em matéria criminal vol. 02 Saraiva 1960 p. 123/124.

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estaria mais na qualidade de ofendido, mas na de inimigo, qualidade esta que, como vimos, expondo os critérios gerais em seu lugar, deprecia qualquer testemunho, mesmo de terceiro, e não tem que ver com os motivos de suspeita particularmente inerentes à qualidade de ofendido, dos quais nos ocupamos aqui”.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confirma tal entendimento.

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA.

SÚMULA N. 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.

PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.

- A análise da pretensão recursal exigiria, necessariamente, incursão na

matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a

teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

- "A palavra da vítima, nos crimes às ocultas, em especial, tem

relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante, dado o

contato direto que trava com o agente criminoso" ( HC 143.681/SP, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010). Agravo

regimental desprovido 21 .

Desta forma, plenamente válida declaração de vítima.

A testemunha Bruno, policial militar, afirmou que no dia dos fatos estava em patrulhamento e foram solicitados a comparecer ao local. Chegaram na residência da vítima, e se depararam com o réu já alterado. A vítima relatou aos policiais que o réu teria invadido sua casa, mordido seu rosto e lhe agredido, momento que caiu no chão e o réu lhe ameaçou com uma chave de roda. Por fim, a vítima disse que o acusado só parou as agressões quando esta afirmou estar grávida. Que as agressões foram visíveis no rosto da vítima.

A testemunha Arley, policial militar,

ratificou os termos do depoimento de seu colega de farda Bruno.

Inicialmente destaca-se que, nos termos do artigo 202 do Código de Processo Penal, toda pessoa pode servir de testemunha, sendo que o disposto no artigo 206 (primeira parte) do mesmo Diploma Legal prevê que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, excluindo-se as hipóteses legais.

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Logo, fica claro que todos têm a obrigação de colaborar com a Justiça, funcionando como testemunha, excetuando-se as hipóteses previstas no artigo 206 (segunda parte) e artigo 207, ambos do Código de Processo Penal.

Neste sentido não há porque excluir-se, ab

ovo, o depoimento prestado por agente público.

Aliás, como servidor público que é, tem na prática dos atos funcionais a presunção de veracidade, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, como assinala HELY LOPES MEIRELLES 22 .

Desta forma os funcionários públicos, gozam de maior presunção de credibilidade que as testemunhas comuns, conforme ressalta FRAMARINO DE MALATESTA 23 ao afirmar que “não é só por estas considerações que (...) tem um maior valor quando prestada por funcionário público competente que quando por uma testemunha ordinária, mas também pela maior fé que inspira subjetivamente aquele funcionário público como testemunha de segundo grau. Supõe-se que desempenhando um dever de ofício, um funcionário público quererá sempre prestar mais atenção que um particular, munido somente do estímulo da curiosidade; portanto, menor facilidade de engano na testemunha oficial. Sabe-se que, além do senso moral que ordena a verdade de todos, existe no espírito da testemunha oficial o sentimento de um dever particular e uma particular responsabilidade, que se opõem à mentira; por isso menor facilidade de vontade de enganar no funcionário público”.

Ademais, toda prova tem valor relativo e deve ser sopesada, visto o princípio da persuasão racional do Juiz, inclusive a testemunhal.

Portanto, não se pode excluir o depoimento de agente público tão somente por tal condição, sendo indispensável a análise das circunstâncias objetivas do fato para averiguar-se sua validade.

Afirma FRAMARINO DE MALATESTA 24 que “para a avaliação completa do testemunho não basta considerar aquelas condições pessoais que, mesmo fazendo abstração do depoimento concreto, fazem pensar que a

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testemunha se engana, ou queira enganar; isto basta, unicamente, do ponto de vista da avaliação subjetiva. Mas, o testemunho, para ser bem avaliado, deve também ser considerado na sua forma e no seu conteúdo... A quem recebe o depoimento, este se apresenta, pois, com formas exteriores mais ou menos variáveis. Ora, como essas formas externas, segundo a sua natureza diversa, aumentam ou diminuem o valor probatório do testemunho, segue-se que cumpre considera-las também, para bem avalia-lo; quer dizer, cumpre considerar as exterioridades nas quais, ou com as quais se desenvolve o testemunho”.

Por tais motivos o depoimento de agente público só deve ser visto com reservas quando verificar-se a existência de interesse, como por exemplo, para justificar eventual abuso de sua parte.

No caso dos autos não se vislumbra tal hipótese, tanto que as testemunhas que são agentes públicos não foram contraditados, sendo a prova produzida sob o crivo do contraditório.

Mesmo porque, ainda que ocorrendo a contradita mediante alegação da defesa de abuso por parte do agente público envolvido, caberia àquele que alega a prova do fato, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal.

Mais uma vez nada existe no sentido de

afastar a validade do depoimento de agente público.

Concluindo-se, plenamente válido o depoimento de agente público para embasar decreto condenatório quando não demonstrado nos autos sua parcialidade.

Neste diapasão o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

“Esta Corte sedimentou entendimento de que os depoimentos de policiais

não impedem a formação do convencimento judicial desde que

respeitado o contraditório, não configurando o seu emprego eiva

processual (Precedentes)” 25 .

No mesmo sentido a posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

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“É da jurisprudência desta Suprema Corte a absoluta validade,

enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo (assegurado o

contraditório, portanto) de autoridade policial que presidiu o inquérito

policial ou que presenciou o momento do flagrante. Isto porque a simples

condição de ser o depoente autoridade policial não se traduz na sua

automática suspeição ou na absoluta imprestabilidade de suas

informações” 26 .

A testemunha Luzia afirmou que trabalhava na Pastoral junto com o réu Demis, dizendo que ele sempre foi uma excelente pessoa, porém quando faz o uso de drogas fica muito diferente. Não soube das agressões.

A testemunha Antônio não presenciou os fatos. Disse que não sabia das agressões e que a vítima e o réu trabalhavam com ele na igreja.

Analisando o conjunto probatório elencado nos autos, a autoria é certa.

Em seu interrogatório, o réu afirmou que sempre foi ciumento. No dia dos fatos, fez o consumo de bebida alcoólica e drogas, estando internado em uma clínica de reabilitação. Decidiu ligar para a vítima, porém Rosinéia disse que não queria vêlo, pois já estava em outro relacionamento. Mesmo assim o réu se dirigiu até a casa de sua ex-companheira, onde passaram a discutir. Agrediu a vítima com um empurrão e uma mordida no rosto, negando que tenha lhe agredido com uma chave de roda, pois com sua força acabaria matando a vítima se assim o fizesse. Afirmou que não sabia de sua gravidez tanto na fase policial como na fase judicial.

Já a vítima Rosineia confirmou os fatos descritos na denúncia. Disse que o réu Demis é doente e usuário de drogas, por isso não queria mais manter contato com o mesmo. Disse que não queria encontrar o réu quando este a telefonou, porém mesmo assim o réu se dirigiu até sua residência. Quando o réu chegou, passaram a discutir, momento que o réu lhe deu alguns empurrões e deu uma mordida em seu rosto. Nega que o tenha agredido com um pedaço de madeira. Após ser agredida, o réu ligou

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para o SAMU e a acompanhou até o hospital. Não sabia que estava grávida, além de afirmar ao ser atendida, o médico lhe disse que a perda do feto não ocorreu em razão da agressão, pois tem um mioma. *

Os policiais militares Bruno e Arley confirmaram os fatos narrados. Estavam em patrulhamento e foram acionados a comparecer ao local. Ao chegarem, se depararam com a vítima e com o réu, que estava alterado. A vítima relatou as agressões através de empurrões e uma mordida no rosto, e que Demis parou de agredi-la quando soube que estava grávida.

As testemunhas Antonio e Luzia não souberam das agressões, afirmando que trabalhavam com o réu na igreja.

A defesa requereu a desclassificação do delito para o crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal, o que merece acolhimento.

Pelo que consta no conjunto probatório dos autos, não há relatos de agressão do réu na parte abdominal da vítima, apenas uma mordida no rosto e alguns empurrões, mas esta também em nenhum momento relata que caiu no chão.

Ademais, a vítima confirmou em juízo que à época dos fatos não sabia que estava grávida, além do fato de que o médico lhe disse que o aborto não foi causado em razão das agressões sofridas. Também mencionou ter um mioma, o que lhe impede de ter filhos pelo resto de sua vida.

Já o réu, tanto na fase policial quanto em juízo, negou veementemente saber que sua ex-companheira estava grávida, pois nunca faria algo para prejudicá-la.

Sobre a lesão corporal gravíssima com o resultado aborto, conforme ensina ROGÉRIO GRECO, “trata-se, outrossim, de crime preterdoloso. A conduta deve ter sido dirigida finalisticamente, a produzir lesões corporais na vítima, cuja gravidez era conhecida pelo agente. Contudo, o resultado aborto não estava abrangido pelo seu dolo, direto ou eventual, sendo-lhe, entretanto, previsível” (grifo nosso).

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Portanto, para que esteja caracterizado o delito de lesão corporal gravíssima com o resultado aborto, é necessário que a gravidez seja conhecida tanto pela vítima quanto pelo réu, havendo dolo na lesão e culpa no resultado aborto.

Apesar de o laudo médico 27 demonstrar o aborto sofrido pela vítima, não há prova nos autos de que a conduta das agressões por parte do réu produziu o resultando aborto na vítima, portanto, não havendo nexo causal.

Portanto, o delito há de ser desclassificado

para o crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal.

Passemos à dosimetria da pena.

Na primeira fase, as circunstâncias do crime permitem que a pena-base seja majorada, uma vez que o réu foi à casa da vítima mesmo após esta recusar sua visita, invadiu sua residência, agredindo-a com empurrões e mordidas no rosto, o que torna sua conduta por si só de maior reprovabilidade. Portanto, fixo a pena-base em 06 meses de detenção.

Na segunda fase não há agravantes. Por uma questão lógica, a atenuante da confissão não fora aplicada pelo juízo a quo e nem poderia sê-la, uma vez que o réu não tinha conhecimento da gravidez da vítima. Porém, com a desclassificação do delito, aplicável a atenuante da confissão judicial, pois o réu confirma as agressões em juízo, afirmando que realmente mordeu o rosto da vítima e a empurrou algumas vezes. Portanto, reconheço a atenuante da confissão judicial, reduzindo-se a pena em 1/6, resultando em 5 meses de detenção.

Na terceira fase, não há causas de aumento ou diminuição da pena, fixando-se a pena definitiva em 5 meses de detenção.

O regime fixado foi o aberto.

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previstas no artigo 78, § 1º do Código Penal, consistente em prestação de serviços à comunidade no primeiro ano da suspensão da pena.

Em razão do julgamento da apelação, tendo se exaurida a jurisdição neste E. Tribunal, de rigor o cabimento da execução provisória do condenado nos termos do julgamento do habeas corpus nº 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, expeça-se ofício determinando a execução das condições da suspensão da pena, após o transcurso do prazo para oferecimento de recursos ordinários.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso defensivo, para desclassificar o delito para o artigo 129, § 9º do Código Penal, condenando o réu Demis Wesley Monteiro à pena de 5 meses de detenção, com determinação.

LAURO MENS DE MELLO

Relator

Assinatura Eletrônica

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550192585/150531220158260320-sp-0015053-1220158260320/inteiro-teor-550192643

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