jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-85.2016.8.26.0482 SP 100XXXX-85.2016.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

26/02/2018

Julgamento

22 de Fevereiro de 2018

Relator

Miguel Petroni Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10097428520168260482_c500d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Mandado de segurança – Apreensão de utensílios de pesca e barco com motor – Pedido de restituição concedido – Recurso de ofício – Possibilidade da concessão da segurança – Material que se busca a liberação faz parte do trabalho do Impetrante, voltado ao seu sustento e o de sua família, além de ter sido há muito apreendido, não se justificando a sua manutenção por tão longo período - Recurso improvido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550336904/10097428520168260482-sp-1009742-8520168260482

Informações relacionadas

Jackson Ittner, Advogado
Modeloshá 4 anos

Mandado de Segurança - licença pesca

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1985216 CE 2022/0034584-9

Orlando Junio da Silva  Advogado, Advogado
Modelosano passado

Pedido de Restituição De Veículo Apreendido Com Pedido Liminar

Rodrigo Bezerra, Advogado
Artigoshá 6 anos

Periculum in mora e fumus boni iuris como requisitos indispensáveis para a obtenção de providência de natureza cautelar