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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1031599-02.2016.8.26.0576 SP 1031599-02.2016.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
12/03/2018
Julgamento
12 de Março de 2018
Relator
Alvaro Passos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10315990220168260576_cb5f3.pdf
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Ementa

DECLARATÓRIA – Propositura com a pretensão de obter reconhecimento de inexistência de débito – Não cabimento – Argumentação inicial de que a dívida estaria prescrita e de que a ré efetuou cobrança via telefone – Ausência de apontamento do nome da demandante nos cadastros de inadimplentes há determinado período – Falta de prova no sentido de que houve ajuizamento de ação de cobrança – Falta de interesse de agir – Configuração – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/556916395/10315990220168260576-sp-1031599-0220168260576