jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-79.2013.8.26.0506 SP XXXXX-79.2013.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Nunes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__40011087920138260506_6bbdc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

BEM MÓVELCOMPRA E VENDARESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃOVEÍCULO ZERO KMCONSTATAÇÃO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM PEÇAVÍCIO QUE NÃO COMPROMETE O USO DO BEMCONTRATO MANTIDODANOS MORAISCONFIGURAÇÃO.

Ausência de negativa ou demora da ré em providenciar os reparos que foram solicitados ao longo dos anos de uso do automóvel e, ainda, a peça defeituosa não prejudica o regular uso do automóvel, motivo pelo qual a rescisão, para o caso, não deveria ser declarada. No entanto, não se ignora que foi efetivamente aferido um defeito de fabricação na peça (interruptor elétrico), que embora singela, acarretou idas e vindas da consumidora junto à autorizada, de modo a frustrar a expectativa daquele que adquire um veículo zero quilômetro. Necessidade de se compor danos morais, de responsabilidade solidária das requeridas. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557165675/40011087920138260506-sp-4001108-7920138260506

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2015/XXXXX-8

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-34.2017.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-34.2017.8.07.0001 DF XXXXX-34.2017.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-47.2017.8.11.0041 MT