16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-72.2017.8.26.0000 SP XXXXX-72.2017.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Ana Maria Baldy
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de indenização. Uso de imagem de jogador de futebol em jogos eletrônicos Fifa Soccer e Fifa Manager. Decisão saneadora que afastou o pedido de prescrição trienal e indeferiu o pleito de denunciação da lide. Prescrição. Não ocorrência. Jogos que foram colocados no mercado para venda e ainda permanecem. Violação que se protrai no tempo. Decisão agravada que se mostra acertada quanto a este item. Denunciação da lide. Possibilidade. Caso envolve discussão sobre a utilização indevida de imagem, tendo a agravante feito referência de que celebrara contratos diretamente com os clubes de futebol em que o agravado atuava, sustentando que nos ajustes houve a expressa cessão dos direitos relacionados à imagem.- Decisão reformada com relação a este tópico. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.