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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-72.2017.8.26.0000 SP XXXXX-72.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Maria Baldy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21873207220178260000_45b20.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização. Uso de imagem de jogador de futebol em jogos eletrônicos Fifa Soccer e Fifa Manager. Decisão saneadora que afastou o pedido de prescrição trienal e indeferiu o pleito de denunciação da lide. Prescrição. Não ocorrência. Jogos que foram colocados no mercado para venda e ainda permanecem. Violação que se protrai no tempo. Decisão agravada que se mostra acertada quanto a este item. Denunciação da lide. Possibilidade. Caso envolve discussão sobre a utilização indevida de imagem, tendo a agravante feito referência de que celebrara contratos diretamente com os clubes de futebol em que o agravado atuava, sustentando que nos ajustes houve a expressa cessão dos direitos relacionados à imagem.- Decisão reformada com relação a este tópico. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557169118/21873207220178260000-sp-2187320-7220178260000

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