Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-32.2017.8.26.0576 SP 100XXXX-32.2017.8.26.0576

- RECONHECIMENTO JUDICIAL EM AÇÃO PRETÉRITA com a condenação do réu à DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS – presente ação – pretensão -DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - MERO DISSABOR - processo - AJUIZAMENTO APÓS A LIQUIDAÇÃO DA AVENÇA - INDICATIVO DE QUE A CONDUTA NÃO teve repercussão NA ESFERA PSICOLÓGICA - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - PROVA DECORRENTE DA EXPERIÊNCIA COMUM - ART. 375 DO CPC – pedido - improcedência - sentença - manutenção por outros fundamentos. apelo DO AUTOR NÃO PROVIDO.