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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1039205-80.2014.8.26.0114 SP 1039205-80.2014.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
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Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/03/2018
Julgamento
19 de Março de 2018
Relator
Correia Lima

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente viário – Colisão do coletivo da ré com muro – Lesões no cotovelo da vítima – Preliminar de incompetência absoluta rejeitada – Contrato de transporte – Responsabilidade objetiva do transportador – Dano material e extrapatrimonial configurado – Indenização por dano moral fixada de acordo com o critério da prudência e razoabilidade – Manutenção do termo inicial para incidência de correção monetária e juros sobre a indenização devida – Inteligência da Súmula nº 362 do STJ – Aceitação da denunciação e oferecimento de contestação – Condenação solidária admitida – Súmula nº 537 do C. STJ - responsabilidade na extensão indicada na apólice - Inaplicabilidade da suspensão prevista no artigo 18, d e f da Lei 6.024/74 – Recurso adesivo da autora e apelo da litisdenunciada improvidos e recurso da litisdenunciante provido em parte.